quarta-feira, 1 de outubro de 2008

CONFLITO IMINENTE AMEAÇA COMUNIDADES DE FUNDOS DE PASTOS /BA

As Comunidades de Fundos de Pastos de Riacho Grande, Salina da Brinca, Jurema e Melancia encontram-se novamente sobre ameaça de expulsão injusta e violenta do território que tradicionalmente ocupam em virtude de decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia que, dando eficácia à sentença do Juiz da Comarca de Casa Nova, confere a especuladores a posse sobre as terras das comunidades. O conflito de terras da região chamada de Areia Grande envolve escandaloso caso de grilagem de terras públicas devolutas, iniciado pela Empresa carioca Camaragibe, que, através de inúmeras fraudes documentais intitulou-se proprietária de cerca de 30 mil hectares de terras. O desenlace deste processo de grilagem perpassa a realização de uma serie de negociações escusas e duvidosas que termina por transferir a propriedade (inexistente) a especuladores, que atualmente clamam, pela via judicial, o suposto direito sobre as terras. As comunidades de fundos de pastos, compostas de mais de 300 famílias, exercem posse secular sobre as terras, que remonta a meados do século XIX. Desde então, resistiram aos catastróficos impactos da barragem de Sobradinho, as investidas da Empresa Camaragibe e, agora, vêem seu modo histórica do Poder Judiciário para lidar com conflitos agrários. Em março deste ano, Areia Grande foi palco de atrocidades que lhes fizeram rememorar os tempos do nada saudoso regime militar. O cumprimento da sentença favorável aos autores do processo procedeu-se de forma estarrecedora e violenta: agressões físicas aos moradores; crianças queimadas por brasas; a destruição de casas, roçados e currais e, até mesmo, a provocação de um aborto foram cenas que marcaram esta tragédia. Ressalta-se que o Estado da Bahia, através de ação discriminatória administrativa já reconheceu a natureza pública e devoluta das terras em questão e o direito das comunidades de fundos de pastos de nela permanecerem, no entanto as manobras judiciais realizadas pelos especuladores impedem a realização de um julgamento justo, impedindo também, com isto, a garantia dos direitos que o ordenamento jurídico nacional e internacional confere às comunidades tradicionais. Diante da iminente ameaça de mais um desastroso cumprimento de sentença,as comunidades de fundos de pastos requerem o apoio dos Movimentos e Organizações Populares através do envio ao Tribunal de Justiça da Bahia e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia das manifestações anexas requerendo:O Julgamento em caráter de urgência da medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão que concede a Imissão de Posse aos especuladores de Terras;O ingresso da Procuradoria Geral do Estado na ação de Imissão de Posse requerendo a suspensão do processo, por tratar-se a área de Terras Públicas Devolutas;Que a Procuradoria Geral de Justiça ingresse com Ação Discriminatória Judicial a fim de declarar a nulidade dos títulos de propriedade apresentados pelos especuladores.

CONTATOS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA – TJ/BA
Endereço: 5ª Avenida do CAB, nº. 560, Salvador/BA - Brasil. CEP41745-97

PRESIDENCIA DO TJ-BA
Telefone: (71) 3372-5014 / 5084/ 3372-5016
FAX: (71) 3372-5017


VICE- PRESIDENCIA DO TJ/BA
Telefone: (71) 3372-5111
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGE
Endereço: 3a. Avenida, 310, Centro Administrativoda Bahia CEP:
41.745-005, Salvador - Ba - Brasil.
Telefone. (71) 3115-6785


União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova – UNASF,
Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR,
Comissão Pastoral da Terra – CPT.

FONTE: MENSAGEM ENCAMINHADA PARA O FSNE

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