domingo, 1 de fevereiro de 2009

Formação de Docentes da Educação Básica

Política Nacional de Formação de Docentes da Educação Básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 28/01, o decreto que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. O texto está no Diário Oficial da União desta sexta-feira

A partir de agora, União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão atuar em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de professores para as redes públicas da educação básica estaduais e municipais.

Os estados deverão criar Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente para cumprir os objetivos da Política, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação.

O regime de colaboração será concretizado por meio de planos estratégicos formulados pelos Fóruns Estaduais, nos quais terão assento garantido:

- o Secretário de Educação do Estado ou do Distrito Federal e mais um membro indicado pelo Governo do Estado ou do Distrito Federal;

- um representante do Ministério da Educação;

- dois representantes dos Secretários Municipais de Educação indicados pela respectiva seção regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime;

- o dirigente máximo de cada instituição pública de educação superior com sede no Estado ou no Distrito Federal, ou seu representante;

- um representante dos profissionais do magistério indicado pela seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

- um representante do Conselho Estadual de Educação;

- um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; e

- um representante do Fórum das Licenciaturas das Instituições de Educação Superior Públicas, quando houver.

O decreto também dispõe sobre a atuação da Capes na organização e promoção dos programas de formação inicial e continuada, por meio dos acordos de cooperação técnica. De acordo com alei, a Capes deverá incentivar a formação de professores para atuar na educação básica mediante fomento a programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos de licenciatura de graduação plena nas instituições de educação superior. O financiamento do programa ficará a cargo do MEC, Capes e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A íntegra do decreto pode ser consultada em https://http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/01/2009

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