Movimento Nacional de Direitos Humanos

O MNDH, uma articulação em rede de mais de 400 entidades de direitos humanos, com representação em todo território nacional, vem com muita indignação denunciar e protestar contra a covarde execução do defensor de DH Manoel Bezerra Mato Neto,integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, de Pernambuco - foi assassinado a tiros na noite de sábado na praia de Pitimbu (63 km de João Pessoa), próximo à divisa com Pernambuco.

Em 2004, Manoel Bezerra foi ouvido pela CPI do Extermínio no Nordeste e descreveu com detalhes a atuação de grupos de extermínio que atuavam na divisa de Pernambuco e Paraíba. Entre os integrantes do grupo havia delegados e policiais.
Após o depoimento, Mattos Neto ficou sob proteção policial durante um ano.
Trata-se, portanto, de mais uma morte anunciada de defensor de direitos humanos, a revelia da proteção do Estado.
Diante desses fatos, o MNDH vem de público:
- pedir ao Ministério da Justiça a federalização deste crime;
- exigir que o caso seja amplamente apurado pelas autoridades federais e estaduais;
- solicitar o envio de uma Força Tarefa para os estados de Pernambuco e da Paraíba.
Não podemos perder de vista que dezenas de defensores de direitos humanos no Brasil estão sendo ameaçados e não contam com a efetiva proteção do Estado.
A situação é de tal sorte grave que uma rede de organizações de defesa dos direitos humanos estará divulgado em Belém, durante o Fórum Social Mundial, um dossiê sobre a "Criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil", que em outras palavras quer dizer a criminalização dos pobres deste país.

O MNDH apóia a existência do Sistema de Proteção, e conclama o Governo Federal a aperfeiçoá-lo e a ampliá-lo, e os governos das Unidades Federativas (Estados e Distrito Federal) a efetivamente aderirem ao pacto.
Os Direitos Humanos neste país - e especialmente o Sistema de Proteção - devem ser tratados como política de estado, e como tal devem ser dotados de uma infra-estrutura condizente com sua funcionalidade.

Nesse sentido, solicitamos aos ministros Paulo Vanucchi e Tarso Genro a abertura de um canal de discussão com a sociedade civil para que possamos traçar uma ampla, efetiva e transversal política de DH.

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Brasília, 26 de janeiro de 2009.
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