Portaria publicada no DOU disciplina regras e critérios para 2009
Está aberto o prazo para solicitação de apoio à Fundação Cultural Palmares a projetos de cultura afro-brasileira, por meio de convênios e contratos de repasse. A Portaria nº 21, de 27 de fevereiro de 2009, publicada em 3 de março, no Diário Oficial da União, estabelece os critérios de seleção de projetos, disciplina a contrapartida de entidades privadas sem fins lucrativos e fixa o prazo de recebimento de propostas até 30 de outubro deste ano.
O Programa Cultura Afro-brasileira é desenvolvido pela Fundação Cultural Palmares por meio de seis ações finalísticas – assim denominadas por seu objetivo de proporcionar bens ou serviços que atendam diretamente às demandas sociais. São elas: Proteção aos Bens Culturais, Pesquisa sobre Cultura e Patrimônio, Rede Palmares de Comunicação, Fomento a Projetos de Cultura, Promoção de Intercâmbios Culturais e Etnodesenvolvimento de Comunidades Remanescentes de Quilombos – todas visando potencializar a participação da população afrodescendente no processo de desenvolvimento do Brasil.
As ações estão discriminadas no SICONV, no Programa Cultura Afro-brasileira da Fundação Palmares, e devem ser observadas atentamente pelos interessados em desenvolver projetos, para o encaminhamento adequado de propostas.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
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Jacqueline Freitas - jacqueline.freitas@ palmares.gov.br
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