O candidato do PT à Prefeitura de Salvador, Walter Pinheiro, conseguiu, na Justiça, a exclusividade da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha sendo utilizada pela coligação do candidato à reeleição do PMDB, o prefeito João Henrique Carneiro. Por cinco votos a um, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, numa sessão que se estendeu até as 22 horas desta quarta-feira, pela obediência ao artigo 54 da Lei 9.504/97, que proíbe a participação de filiados de partido, que tenha candidato, em programa de rádio e televisão de coligação adversária.
Com a decisão, a partir desta quinta a coligação a Força do Brasil em Salvador fica proibida de explorar a imagem do presidente nos programas veiculados no horário eleitoral gratuito e nas inserções em rádio e televisão. O descumprimento da decisão, que cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá implicar crime de desobediência, com a retirada do programa da coligação do ar.
Fonte: A TARDE
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