Trabalho Doméstico

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão disponibilizou o sistema informatizado de Trabalho Doméstico.
Por meio desse programa, o cidadão que deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico vai ter à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício.

O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista.

Estão contemplados no aplicativo, entre outras tarefas:

* Contratação
* Emissão de contracheques
* Concessão e controle de férias
* Concessão e controle do décimo terceiro
* Rescisão contratual
* Gerenciamento de adiantamentos e alterações salariais
* Cálculo dos encargos legais e emissão dos respectivos documentos
para pagamentos.

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Fonte: RH Distrital